A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5745/13, que vincula recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compra de medicamentos e materiais hospitalares a serem utilizados na rede conveniada ou contratada pelo SUS.
A medida, de autoria do deputado Dr. Paulo César, destina 5% da arrecadação com a Cofins para a aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Metade desse valor deverá ir especificamente para a produção de medicamentos e insumos nos laboratórios públicos federais e estaduais.
De acordo com o deputado autor do projeto, em 2012 o total de 5% da Cofins equivalia a R$ 8,8 bilhões.
